Advogado Ítallo Coutinho explica as Medidas Protetivas no âmbito de urgência regulamentadas na Lei Maria da Penha

Você sabe como funcionam as medidas protetivas? O tema possui grande relevância, uma vez que tais medidas são essenciais para a proteção dos direitos fundamentais das vítimas. As medidas protetivas são mecanismos legais de proteção para aqueles que, de alguma forma, se encontram em uma situação vulnerável.

Foto: Jacinto Teles/JT News

Advogado Ítallo Coutinho

Ao JTNEWS, o advogado Ítallo Coutinho, explica que atualmente em nosso ordenamento jurídico, tais medidas podem ser encontradas e concedidas com fundamento em diferentes leis, sendo uma das principais, a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340.

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha, pune com mais rigor a violência doméstica e familiar contra a mulher. O nome da lei é uma homenagem a uma militante dos direitos da mulheres. Maria da Penha foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira, por arma de fogo --deixando-a paraplégica-- e depois por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Maria da Penha discursa ao receber Título de Cidadania na Assembleia Legislativa do Piauí em agosto de 2019

Porém, na prática, muitas mulheres e famílias sofrem com a violência praticada por cônjuges, pais e até mesmo filhos, motivo pelo qual ficam extremamente vulneráveis, deixando, muitas vezes, de denunciar os agressores. As medidas protetivas são nada mais do que meios de coerção contra os agressores, para que fiquem impedidos de cometer qualquer tipo de violência contra as vítimas.

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/PT

O então presidente Lula que sancionou a Lei Maria da Penha

No vídeo abaixo, Ítallo Coutinho, ajuda a compreender melhor acerca do funcionamento das medidas protetivas. Confira: