Capitão Wagner propõe que verba do tráfico seja destinada ao sistema de segurança pública

Em entrevista para o JTNews [06/08] direto de Brasília (DF), durante evento da Marcha Nacional dos Agentes Penitenciários pela aprovação da Polícia Penal, o Deputado Federal do Ceará, Capitão Wagner (PROS), fala sobre a Medida Provisória (MP) Nº 885/19, do Governo Federal que trata de recursos apreendidos de criminosos para o Sistema de Segurança Pública. 

JTNews: Deputado, o que essa MP representa para o Sistema de Segurança Pública brasileiro? 

Capitão  Wagner (CW): A medida deve agilizar o confisco dos bens de traficantes. Isso vale para dinheiro em espécie, por exemplo, uma vara no Paraná tem U$ 4 milhões à espera de serem transformados para reais e serem direcionados para a Segurança Pública e Sistema Prisional. Vale também para veículos, joias e imóveis, que devem ser leiloados e o dinheiro arrecadado destinado ao Sistema de Segurança Pública, tanto federal quanto estadual. A legislação atual gera uma série de empecilhos, com a nova MP isso vai ser transitado com maior facilidade. 

JTNews: Atualmente, o fundo Penitenciário Nacional, destina verbas para a construção de estabelecimentos penais, entretanto, não as disponibiliza para a construção de Escolas Penitenciárias ou Academias de Formação Penitenciária. O Brasil tem uma carência nesse setor, por exemplo, só existe uma Academia de Formação com pós-graduação em gestão prisional, que fica no Piauí. Aqui no Distrito Federal, como no Piauí existem terrenos para as construções das respectivas academias de formação, mas não existe verba do Fundo Penitenciário para esta finalidade. Como V. Exa. vê isso? 

CW.: Sem dúvida nenhuma a formação do profissional, seja policial militar, policial federal, policial civil ou agente penitenciário não pode deixar de ter recurso para tal finalidade, ela é extremamente importante para a qualidade do serviço prestado. A partir de um profissional que é qualificado nas diversas áreas de atuação, que são amplas, vemos o profissional de segurança que tem uma série de responsabilidades e, logicamente para ele exercer essas responsabilidades, precisa ter o conhecimento muito amplo e ter uma academia para esse treinamento é essencial para prestar um serviço de qualidade. O Estado do Ceará, a partir desse ano, com autonomia dada aos agentes penitenciários conseguiu reduzir a violência em 53%. Esse trabalho é fruto da autonomia e da qualificação, quanto mais qualificado, melhor o serviço prestado. 

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Deputado Capitão Wagner que defende a Polícia Penal por meio da PEC 372/17

JTNews: No Estado do Ceará, uma equipe piauiense visitou, com o Depen, a Unidade Penal Casa de Privação de Liberdade Desembargador Fco. Vasco Weine - CEPIS. Lá se constatou que, com a mudança de gestão, houve uma mudança da situação do presídio para melhor, sobretudo na parte disciplinar, inclusive esta Unidade Prisional está a cargo do servidor da Execução Penal e Instrutor, Paulo José Rodrigues (PJ)...

CW.: A mudança de um gestor foi responsável por transformar completamente o Sistema. O Sistema era entregue às facções, elas que dominavam cada unidade prisional, e hoje o Estado voltou a ter domínio das Unidades Prisionais. Profissional qualificado agregado à autonomia, é sinônimo de Sistema Penitenciário funcionando adequadamente, cujo gestor maior é o especialista na área penitenciária Mauro Albuquerque.

JTNews: Deputado, ao encerrar nossa entrevista, gostaríamos de saber o que falta para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, por meio do deputado presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocar a PEC da Polícia Penal para votação? Já que foi aprovada num consenso partidário no Senado da República?

CW.: Como falamos [referindo-se à sua fala no Debate na Câmara Distrital sobre a Polícia Penal, como parte da programação da Marcha nacional organizada pela AGEPEN-BRASIL], o momento do primeiro semestre esteve muito voltado para a Reforma da Previdência. Essa semana, o segundo turno da reforma deve estar sendo votado na Câmara dos Deputados. Então vamos ficar mais livres para pautar outra PEC. A PEC da Polícia Penal, que já foi aprovada no Senado, basta ser aprovada na Câmara. Se não tiver alteração, eu tenho plena convicção que a pressão dos agentes e dos parlamentares que estão a favor da Polícia Penal, ela ser promulgada.