Noélia Sampaio

Advogada, professora, especialista em direito do trabalho, membro das Comissões de Direito do Trabalho e da Mulher OAB/PI, membro da Comissão feminista da ABRAT, ativista em defesa dos direitos da Mulher, co-autora do Livro: Mulheres Desvelando o Cotidiano e seus Múltiplos Desafios.
Advogada, professora, especialista em direito do trabalho, membro das Comissões de Direito do Trabalho e da Mulher OAB/PI, membro da Comissão feminista da ABRAT, ativista em defesa dos direitos da Mulher, co-autora do Livro: Mulheres Desvelando o Cotidiano e seus Múltiplos Desafios.

Mulher no mercado de trabalho: desafios, importância e perspectivas

É relevante e real o registro do crescimento de mulheres no mercado de trabalho, contudo, a elas é restrito o topo das hierarquias de poder

Não é novidade que a mulher no mercado de trabalho ainda enfrenta grandes desafios, apesar dos avanços. É claro que as dificuldades em seus trabalhos são, praticamente, exclusividades da mulher, uma vez que a maioria dos homens não precisam ou não têm costume de lidar com algumas questões, tais como a diferença salarial e o equilíbrio entre atividades domésticas versus o emprego.

Por muitos séculos a mulher sofreu proibição de trabalhar fora de casa, pois as estas eram educadas apenas para cuidar do lar, ou seja, exercer o papel de zelar pelo marido e filhos. Somente a partir do Séc. XIX, essa ideia começou a ser combatida.

No entanto, as diferenças e desigualdades entre os sexos são evidentes, principalmente no que diz respeito à educação e ao mercado de trabalho. Esse conflito vivido pela mulher perpassa pela família, pelo meio social e no ambiente de trabalho.

Alguns fatores contribuem para o recorrente entrave na inserção da mulher no mercado de trabalho, em especial o lado da saúde mental, a questão hormonal, bem como a familiar. Algumas empresas ainda resistem em contratar mulheres, não por alegação clara e expressa, mas se percebe quando o não é dado para estas por se encontrarem em período fértil, outras porque tem família (companheiro, cônjuge e filhos).  

A desigualdade salarial é latente em escala global. Comprovadamente, mulheres em todo o mundo percebem 17% a menos que os homens. Aqui no Brasil esta diferença gira em torno de 20,5% a 22% (dados do IBGE).

Foto: pixabay.com.brmulher e trabalho
Mulher e trabalho

É relevante e real o registro do crescimento de mulheres no mercado de trabalho, contudo, a elas é restrito o topo das hierarquias de poder, tanto no serviço público quanto no privado. Com o avanço da mulher no mercado de trabalho, elas respondem atualmente por 43,8% de todos os trabalhadores brasileiros. Mas a participação vai caindo conforme aumenta o nível hierárquico. Elas representam menos de 3% nos comitês executivos de grandes empresas.

O cenário atual enseja uma melhor reflexão e quebra de paradigmas, quando se constata o percentual de trabalhadoras no mercado de trabalho, logo acima citado, pode se auferir também o quanto esse gênero exerce influência sobre aspectos econômicos e culturais. Igualmente, é de bom alvitre se ressaltar que uma pesquisa da HSD Consultoria apontou que, inclusive, mulheres oferecem menor risco na gestão das empresas.

A igualdade que se busca na prática, já temos de maneira formal, em dispositivos da Constituição Federal (art. 5º, art. 7º ), na CLT (arts. 373 e 461), nas leis 9.029/95 e 9.799/99, dentre outros normativos, apenas precisamos retirar do papel.

As mulheres trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens (em tempos normais), combinando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados com pessoas. Mesmo assim, ainda conta com um nível educacional mais alto. Algumas instituições e revistas nacionais e internacionais, buscam, periodicamente, enfrentar esse desafio e mostrar a força da mulher, de maneira bem sublime, selecionando Mulheres poderosas e em destaque na sua vida social e profissional.  E você, já pensou o que elas possuem ou fizeram de diferente para alcançarem este destaque, chegarem a este estágio mesmo com todas as atribulações que lhe cercam?

Com o longo do tempo as mulheres adquiram direitos e garantias, como: licença maternidade, direito à descanso para amamentação, direito a consultas médicas na gestação, estabilidade provisória após o parto, limite para carregamento de peso no trabalho, aposentadoria por idade, direito a licença em caso de aborto natural, entre outros.  

Contudo, a violência sexista é um sério problema que atinge milhões de mulheres no mundo todo e, de maneira intensa, no Brasil, não só na sociedade, na rua, nos lares, como no ambiente laboral.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT - 2015) indicam que 52% das mulheres economicamente ativas já foram assediadas sexualmente. Já no tocante ao assédio moral, as mulheres respondem por 51,9% dos casos. E isso, certamente, é mais um agravante na relação de trabalho, dificultando até a ascensão na carreira, provocando outras doenças emocionais, como a Síndrome do Pânico, depressão ou até mesmo a Síndrome de Burnout, que se trata de um quadro de exaustão profunda, perda de motivação e responsabilidade para com o trabalho.

Nos tempos atuais, essa conjuntura ainda é mais desafiante para a mulher que exerce atividade laboral. Em tempos de pandemia, as mulheres ainda lidam com os desafios do acesso e estrutura do trabalho remoto e acumulam tarefas domésticas, cuidados com os filhos, além do home school, o que pode aumentar profundamente o nível de estresse e exaustão.

Os impactos que a mulher vem sofrendo nesta pandemia, transcorre pela violência doméstica (que aumentou significativamente), situação financeira (muitas inclusive, são mães solo e responsáveis pela manutenção da casa e dos filhos) e o sistema emocional. Este em especial, vem enfrentando uma situação severa, o que fazer com que se alcance com mais facilidade a falada Síndrome de Burnout.

Essa síndrome está prevista na Classificação Internacional das Doenças - CID 10, no grupo V dos Transtornos Mentais e do Comportamento Relacionados com o Trabalho, fixando-o no item Z73.0, definida como "Esgotamento".

A pandemia trouxe um retrato fiel da desigualdade de gênero e a piora da qualidade de vida das mulheres. Além disso, vem mostrando a predominância das mulheres na força de trabalho da saúde e, por conseguinte, na linha de frente do combate à Covid 19.

Em nível global, cerca de 70% das equipes de trabalho em saúde e serviço social são compostas por profissionais do sexo feminino, incluindo médicas, enfermeiras, fisioterapeutas e outras trabalhadoras de saúde.

Portanto, as pesquisas e dados apresentados apontam para a necessidade de se continuar lutando pela igualdade de direitos, considerando as especificidades das questões de gênero, defendendo políticas públicas para mulheres; conscientizando-as dos seus direitos; aprimorando canais de ouvidoria para registro de denúncias, seja das violências, seja do não cumprimentos das legislações; promovendo debates públicos de interesse da população, sendo este o papel de toda a sociedade.

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