Inclusão de Pessoas com Deficiência em Pauta

Foto: oabpi

Eficiência em ação

No dia 21 de setembro, se  comemora no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Essa data somente foi oficializada em 2005 pela Lei Nº 11.133, no entanto, já era comemorada desde o ano de 1982. Setembro é o mês da primavera, das flores e, para muitos, representa o renascimento, a renovação de lutas.

Segundo a Lei Nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.   A deficiência atinge diferentes níveis e pode ser classificada em quatro tipos: a física, a auditiva, a visual e a mental.

Em 15/09/2019 a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Projeto “Eficiência em Ação”, como mais ação de inclusão social. Na oportunidade, entrevistamos o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o advogado Joaquim Santana:

- o que significa esta ação no clube da OAB promovida pela comissão nesta data?

R: Esta ação visa despertar nas autoridades o acolhimento e a promoção da inclusão de pessoas com deficiência, para que o direito não fique apenas no papel. É preciso trazer essa discussão para o cotidiano das pessoas, dar visibilidade à pessoa com deficiência.   De outra forma, não faremos valer seus direitos, e não haverá inclusão e isonomia.

- O Senhor já vem desenvolvendo seu trabalho junto a comissão estadual, conselhos e comissão nacional há algum tempo.  Quais projetos da comissão estadual para este ano?

R: Entre os objetivos e metas da Comissão para este triênio estão: fiscalizar a aplicação e a efetivação das garantias  fundamentais da pessoa deficiente, combater a discriminação e fomentar a discussão sobre a participação mais efetiva da pessoa deficiente na sociedade, além de apoiar, via parcerias, movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos da pessoa deficiente. 

- As intituições do Piauí tem apoiado projetos para pessoas com Deficiência?

R: Sim. São muito parceiras, inclusive.  Nesta ação que aconteceu no Clube da OAB dia 15/09/19, foram ofertados diversos serviços das seguintes instituições:  SEDUC (com educação especial), Hospital da Policia Militar, Jeep Veiculos, SESI (com servicos odontológicos), SEBRAE, INSS, Fundação Wall Ferraz, SEMCASPI, CDL, Detran, Strans e outros. Além disso houve apresentações musicais das pessoas com deficiência, jogos de futebol society, handebol e outros entrenimentos, como forma de trazer para o ambiente informações precisas, mas em um momento descontraído.

É notório que ainda há uma  precariedade nas condições básicas de vida da comunidade, o que influencia negativamente na acessibilidade das Pessoas com Deficiência. As necessidades de acessibilidades são muitas e em geral carecem de solução formal, que além do desconhecimento, dificulta instituições publicas ou privadas cumprirem as normas.

As barreiras produzem uma certa exclusão social, limitando o acesso a informações, prejudicando severamente a autonomia e o desenvolvimento político e social desta população. Familiares, pessoas com deficiencia e a sociedade em geral precisam conhecer esses direitos, se robustecerem das informações necessárias e enfrentarem a problemática, ainda que seja alegado pelo poder publico ou privado   a falta de recursos ou de capacitação. A pessoa com deficiencia muitas vezes é submetida à vergonha, ao rechaço social, à negação de atendimento, por exemplo,  nos serviços de saúde ou de vagas nas escolas - e também àa falta de condições de acessibilidade. Isso tudo pode ser entendido como manifestação de estigma e preconceito.

Assim sendo, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência deverá ser todos os dias, como forma de garantir a integralização dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos.